SE NÃO VEM POR AMOR, VEM PELA DOR

Ele era um comerciante e vivia às pressas. Para ele, tempo era dinheiro e constantemente estava correndo contra o relógio. Era ele quem corria atrás de mercadorias para abastecer seu quiosque; o movimento era grande e a reposição de seus produtos era algo constante porque não tinha como armazenar muita coisa no local onde estabeleceu seu comércio.

Foi numa dessas saídas às pressas que ele sofreu um grave acidente. Ficou à beira da morte na UTI de um hospital, após ter entrado na traseira de um caminhão quando pilotava sua moto. 

Os que viram o acidente não podiam imaginar que alguém poderia sair vivo daquele desastre.
Este homem algum tempo atrás foi um cristão. Por causa do trabalho e de suas necessidades materiais, não conseguindo conciliar suas atividades com a prática da fé, decidiu afastar-se da Igreja e da comunhão com Deus. Não orava, não estudava mais a Bíblia, distanciando-se cada vez mais. Ao recuperar-se, ele decidiu voltar para a igreja e, segundo o que afirmou, precisava consertar-se com Deus.
De longe, nas rodas de conversa muitos comentavam: Ele não voltou por amor, voltou pela dor!

Esta é uma frase que ouvimos costumeiramente e que muitos até consideram que  Deus tem a maneira certa de agir na vida das pessoas. Mas até que ponto essas considerações revelam realmente o caráter de Deus?
Não seria prazeroso alguém seguir a Deus por medo, nem por ser a última alternativa quando não se tem para onde ir, pois seria uma decisão circunstancial que o momento impõe. Talvez, seguir a Deus com sentimentos egoístas não tenha a aprovação dEle, pois o amor não pensa em si mesmo; não busca seus próprios interesses.
A dor também ensina e pode levar-nos à reflexão sobre a nossa vida e maneira de viver. Uma doença sem sintomas nos furta o direito ao tratamento. Na vida, seja em que grau for, a dor é um sintoma. É preciso identificar que tipo de aviso essa dor quer os trazer.

A dor que sofremos na vida, não pode  ser  vista  como  um  alerta  de  Deus tentando nos convencer de que Ele nos ama e por isso nos permite o sofrimento para entender que precisamos dEle. Deus é o autor da vida, o nosso criador. A dependência que temos dEle é algo tão natural quanto o próprio respirar, como o pulsar do nosso coração. 

Não temos o controle sobre a nossa vida  pois ela está ligada ao Criador. Mas as decisões que tomamos na vida é que nos traz consequências, boas ou más. Não importa o que você faça de sua vida com base em suas escolhas. Sejam quais forem, o resultado sempre será compatível com as ações que pratica. Não dá para termos certeza de sairmos bem no trânsito avançando o sinal vermelho. Pode ser que uma ou outra vez, o infrator saia ileso, mas a consequência natural da desobediência a essa regra é o acidente. No fundo, cada um de nós sabe sobre a vida que leva, sobre as decisões que toma e no tribunal da consciência cada um se encontra com o seu juiz.

A Ideia de que, se alguém não for a Deus por amor, irá  pela dor, não se encaixa nesse contexto, pois muito sofrimento tem a ver com nossas escolhas; e mesmo se não for por nossas escolhas pessoais, o sofrimento faz  parte  do  contexto  circunstancial que vivemos. E Deus está acima de tudo isso.  Quando alguém decide seguir a Deus depois de um grave acidente sofrido, em que atribua a isso um milagre, tem mais a ver com o reconhecimento do indivíduo dessa necessidade de Deus em sua vida, do que uma ação ativa de Deus oportunamente para levar essa pessoa a aceitá-lo. Pois assim, Deus estaria interferindo na liberdade de alguém, criando situações para que essa pessoa se entregasse a Ele. O plano de Deus é bem maior. Se alguém decidiu seguí-lo após o livramento de uma tragédia, tem mais a ver com a consciência pessoal de reconhecer sua situação diante de Deus, e que precisa mudar de vida.

Protesto contra Feliciano termina com interferência da polícia da Câmara

Dois manifestantes foram levados para prestar esclarecimentos à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), após protestos contra a permanência do deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O antropólogo Marcelo Régis e o servidor público Allysson Prata foram ouvidos e liberados em seguida.
Os protestos contra Marco Feliciano começaram no Plenário da comissão e se estenderam até o gabinete do deputado, quando houve um confronto mais forte entre os manifestantes e a segurança da Casa.
Durante a audiência, cerca de 40 manifestantes gritaram palavras de ordem contra e a favor da presença de Feliciano. Depois de ouvir acusações de racismo, o deputado cobrou a "prisão" do antropólogo Marcelo Régis. O diretor da Coordenação de Polícia Judiciária, Geraldo Martins, explicou quais os procedimentos serão adotados neste caso.

Após a confusão no plenário, o grupo que protestava contra Feliciano seguiu para o gabinete do deputado, onde o servidor público Allysson Prata foi detido. Ele protestou contra a forma com que foi abordado pela polícia legislativa, registrou ocorrência contra um segurança e anunciou que faria exame de corpo de delito.
O protesto no gabinete vitimou o policial legislativo Thiago Oliveira Bessa, que também registrou boletim de ocorrência na polícia da Câmara e seguiu para a Polícia Civil, para ser submetido a exame de corpo de delito.
Segundo o diretor da Coordenação de Polícia, as investigações sobre os casos deverão ser concluídas em uma semana.

Quem são os Desbravadores?

O clube de Desbravadores desenvolve atividades para juvenis de 10 a 15 anos. Esta é a idade das mudanças, e na maioria das vezes, as crianças não estão preparadas para o fato. Não entendem o que está acontecendo consigo e muitas vezes não são entendidas. Aparecem reações e mudanças físicas e sociais que nunca experimentaram.

Geralmente há grande carência afetiva neste período, e é ai que muitos pais perdem seus filhos. O Clube de Desbravadores surge no cenário, abrindo um espaço próprio para agasalhar estes menores. Equilibrando alegria e aventura com regulamentos e princípios. Foi criada uma didática que desafia o espírito de aventura, alimenta a sede de descobertas e canaliza as energias.

Após ingressar num Clube de Desbravadores o juvenil tem a sua vida mudada. Seu desempenho como aluno, seu comportamento na escola, em casa, seu relacionamento com os semelhantes e superiores, são cuidadosamente observados, por isso, todas as semanas, reúnem-se com o objetivo de serem avaliados, orientados e ensinados por líderes devidamente capacitados e treinados, que proporcionam momentos de aprendizagem, num programa desenvolvido pela Igreja Adventista do 7º Dia que visa unicamente a educação e formação para vida do juvenil.

Em todo o mundo existem quase 1.300.000 Desbravadores que se reúnem 1 ou 2 vezes por semana para aprenderem a superarem-se mediante os programas e oportunidades que oferecem os Clubes locais, que são cerca de 44 mil Clubes ao redor do mundo, em todos os países que tem presença adventista. O que equivale a 140 países.

Após um período sem atuação, o Clube de Desbravadores de Casimiro de Abreu retomou suas atividades. Este ano participou do desfile cívico em comemoração aos 152 anos de emancipação do município de Casimiro de Abreu e prestou uma homenagem ao prefeito Antonio Marcos, oferecendo-lhe o livro evangelístico " Ainda Existe Esperança" e um DVD que mostra sob uma perspectiva bíblica o início dos conflitos entre os poderes e reinos terrestres e a guerra entre o bem e o mal com seu desfecho e final.

Seu filho também pode ser um Desbravador. As matrículas são feitas todos os sábados de 9:h as 11:30h na Igreja Adventista do Sétimo Dia em Casimiro de Abreu, situada a Rua Padre Francisco Maria Tales, 306.

“QUEM SE MISTURA, COME DA MESMA COMIDA”.

“Diga-me com que andas, e te direi quem és”. É mais ou menos isso que diz um antigo provérbio usado para definir comportamentos interpessoais.
Digo isso porque é comum vermos a todo instante, aqueles ‘figurões’ que se misturam ao povo e empenham-se em apresentarem-se como defensores da ética da moral e dos bons costumes. Discursam condenando a corrupção, o governo e tudo que se move ou tem vida, mas, falam sob uma perspectiva obscura, já que em alguns casos, dá para perceber que suas atitudes não condizem com suas falas.
Um exemplo clássico dessa obscuridade comportamental é justamente a do corruptor, que como se não bastasse o ser, ainda se contradiz, utilizando-se do jargão: ‘todo político é o corrupto’. Então surge uma pergunta: ‘Quem é corrompido, o que seria? Um anjo, ou demônio?’
É lamentável, mas infelizmente no cenário político existem governos que se presta a este papel repugnante, corrompendo e sendo corrompidos, onde nomeiam assessores e funcionários, contratam empresas e serviços por critérios igualmente indecorosos. Tão lamentável quanto, são aqueles que aceitam tais contratos ou nomeações.
A corrupção está em todos os campos sociais e político. É um câncer maligno, somos os primeiros professores da corrupção dentro do âmbito familiar. Fomentamos a vantagem pela vantagem, não importando quanto prejuízo isso possa causar a terceiros, desde que nosso objetivo seja alcançado, tudo é válido.
As sucessivas crises no Planalto, que já culminaram com a queda de dois ministros: Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes) é o assunto do momento. Será que o governo federal vai levar adiante o combate à corrupção em suas várias esferas?".
Uma pesquisa feita pela revista Veja, que ouviu 1.879 pessoas em todo o país, mostra que a população não está tão feliz assim pela conquista da Copa de 2014 no Brasil. Mais de 70% dos brasileiros acham que essa será a "Copa da corrupção" e a obra com maior descrédito é a do Maracanã, apenas 12% dos entrevistados acreditam na finalização completa da obra que já passa de R$1 bilhão.
Mas, e nós, pobres mortais, o que podemos esperar da política, ou melhor, dos políticos? Acho que só nos resta é acreditar que a cada dia nossas esperanças tendam a se renovar independente das pervertidas articulações pseudo políticas que ecoam pelo nosso Brasil. Crer que ainda existem em nosso País, Estado e Município, cidadãos éticos e coerentes em sua postura social e humana, que não se curvam a nenhum modelo que se mostre contraventor ou politiqueiro e que podem ser a nova geração de políticos.
Meu apelo é para continuarmos na busca de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam comungar dos mesmos direitos, e que os ‘apadrinhados’ e ‘protegidos políticos’ sejam igualmente tratados de forma democrática e sem privilégios - como todo cidadão decente tem orgulho de sê-lo.
Mantenhamos nossa consciência e ininfluenciável quer seja por grau parentesco ou amizade, quiçá pelo vislumbre de um ideal falso alienado e egoísta. Esta pode ser uma boa fórmula para não carregarmos em nossos ombros o peso da participação - de nenhuma maneira - no caos iminente de uma sociedade desnorteada e largada a própria sorte e que só pensa em levar vantagem sobre vantagem.
Se houver união, que seja feita pelo sentimento comum da boa vontade e desejo de ver o desenvolvimento de nosso povo, e não de forma alienada e exclusivista comumente praticada no modelo pervertido e antissocial praticado por grande parte dos políticos. Com certeza esta seria a realização do sonho de muitos brasileiros e brasileiras. Se você também sente repulsa a corrupção, cuidado para não ser corrompido... Os corruptos estão à solta!

Alexandre Teixeira
DRT. 15.536 MTB/RJ.

Advogados de liberdade religiosa preocupados com regas dominicais na Europa

Bruxelas, Bélgica...[ANN] Uma nova aliança promovendo condições justas e equilibradas de trabalho na Europa pediu à Comissão Social e Econômica da União Europeia, na semana passada, para declarar o domingo um "dia isento de trabalho" em suas novas diretrizes de atuação para os estados-membros. A Aliança Dominical Europeia é uma rede de 65 organizações da sociedade civil, sindicatos e igrejas que concordam que os domingos isentos de trabalho e horas de trabalho justas promovem famílias mais saudáveis e fortalece a coesão social entre estados membros da União Europeia. A proposta da aliança surgiu durante uma conferência sobre o impacto do trabalho aos domingos em relação com a saúde, segurança e integração social dos trabalhadores europeus, o que atraiu psicólogos, cientistas sociais e outros especialistas a Bruxelas no dia 20 de junho. "Um domingo isento de trabalho e horas de trabalho apropriadas são um direito bem merecido para todos os cidadãos da Europa", declara o documento de lançamento da aliança. A definição do documento de "horas de trabalho apropriadas" prossegue alistando "horários tarde da noite, noites, feriados públicos e domingos". Os advogados adventistas do sétimo dia de liberdade religiosa preocupam-se com a possibilidade de que a proposta infrinja sobre a livre expressão de crenças religiosas, a despeito de seus bem-intencionados objetivos de reduzir o estresse e o trabalho excessivo. "Apoiamos a noção de que as pessoas carecem de um dia de descanso para obter um equilíbrio de vida /trabalho a fim de manter a saúde e segurança dos trabalhadores", declarou Raafat Kamal, diretor de Relações Públicas e Liberdade Religiosa para a Igreja Adventista do Sétimo Dia no norte europeu, acrescentando que a ideia foi primeiro expressa por Deus, que descansou seguindo-se à semana bíblica da criação. "Ao mesmo tempo, desejamos estar seguros de que aqueles que não têm o domingo como um dia religioso de descanso designado serão respeitados e tolerados", aduziu Kamal. O Congresso Judaico Europeu não comentou ainda sobre a proposta de domingos isentos de trabalho. Na Europa também residem 13 milhões de muçulmanos, que observam a sexta-feira. "Espero que os participantes da rede da Aliança Dominical Europeia apreciem as dimensões pluralistas dos países da União Europeia e a importância de respeitar aqueles com crenças e práticas religiosas diferentes", disse ainda Kamal. Os católicos na Europa estão acolhendo bem a proposta. Maximillian Aichern, bispo católico-romano aposentado de Linz, chamou o domingo isento de trabalho de "a mais antiga lei social da civilização judaico-cristã". "O dia comum de descanso, os contratos sociais que os acompanham e o louvor ao Senhor são os valores cristãos mais importantes e indispensáveis para a dignidade humana", ele disse. A aliança está convencendo a União Europeia e seus estados membros a "tomarem todas as medidas legislativas e políticas" para assegurar "uma melhor reconciliação da vida privada e profissional", declarou em nota à imprensa de 20 de junho. [ANN ]

O 13 de maio e o mito da liberdade de expressão

Neste dia 13 de maio a sociedade brasileira tem motivo especial para debater os limites da noção de liberdade. Está em curso no país um embate sobre a liberdade de expressão versus liberdade de imprensa que tende ser o balizador da reforma no marco legal das comunicações. Porém, antes de garantir as condições para todos os setores políticos, culturais e econômicos terem o mesmo empoderamento nas tecnologias da informação e comunicação, a liberdade continua um mito para os descendentes dos escravos africanos no país.

O dia da abolição deixou paulatinamente sua face de comemoração em prol da reflexão sobre os limites da liberdade dos ex-escravos no Brasil. A Lei Áurea (1888), uma das mais curtas da história nacional, extinguiu propriedade sob os africanos e seus descendentes que a partir de então obtiveram, na teoria, o livre arbítrio. Porém, na prática, o que se verificou foi a perpetuação das distinções sociais entre brancos e afrodescendentes, impelindo o direito as liberdades numa abordagem mais ampla.

O caso dos ex-escravos estimula expandir a noção da liberdade à necessidade de condições materiais (moradia, renda e transporte) e imateriais (educação, segurança, participação política) para circular as demandas dos indivíduos e grupos sociais, assim como adoção de restrições as práticas que retardem as liberdades de conjunto mais amplo da sociedade.

Liberdade de expressão x imprensa

Além dos pressupostos tradicionais, nas sociedades modernas a necessidade de aprofundar as noções de liberdade se faz, em grande medida, pela relação com as tecnologias da informação e comunicação, onde as ideias e gostos são majoritariamente mediadas. Nesse contexto se intensificam as divergências conceituais entre a liberdade de expressão x liberdade de imprensa no Brasil.

A liberdade de expressão é defendida pelo seu cunho universalista, mais próximo das formulações básicas das liberdades. Já a liberdade de imprensa é aproximada aos direitos empresariais de determinada classe e ao agir sem limites coloca em risco a liberdade de expressão, por cercear ou discriminar pontos de vistas de outras classes sem o mesmo poder econômico.

No caso brasileiro os maiores defensores da liberdade de imprensa são identificados por um seleto grupo familiar, herdeiros de tradição oligárquica e por que não, escravocrata?!

Indicadores

A fim de construir referências objetivas sobre os limites impostos a liberdade de expressão a Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco) ao lado de entidades dos movimentos sociais e universidade têm desenvolvido no Brasil os indicadores do direito à comunicação. Esses indicadores tendem a se tornar base de sustentação para o Estado nacional avançar em reformas pela democratização do setor.

Quanto o caráter racista no empoderamento das tecnologias da informação e comunicação, é possível chegar a conclusões mais contundentes na radiodifusão, telecomunicações e imprensa no país se incluíssem este recorte étnico nas suas estatísticas. Ao ter tais dados em mãos os organismos internacionais e entidades do movimento social passariam a ter na sua agenda não apenas a democratização nos meios de comunicação, mas possivelmente um racismo institucional que impele valores costumeiramente precedentes a democracia ou mesmo a formação de uma nação.

Aliás, quantos radiodifusores são autodeclarados negros ou pardos no país? A resposta nos entraves se resume aos problemas no sistema de partilha de outorgas, balizado pelo clientelismo político e barreiras econômicas.

Já a banda larga, qual o percentual da população afrodescendente que têm acesso a esse serviço no país? A pauta universalista enfatiza a necessidade de um regime público mas não toca no caráter racial da exclusão digital.

E a imprensa negra no Brasil, o que a torna instável e agora sobrevivente basicamente nas páginas eletrônicas na internet? A demanda pela produção de conteúdo é balizada por ideia vaga de pluralidade e diversidade que pouco atinge o gargalho racista do país.

Nabuco e Florestan

Já que o motivador deste texto é o 13 de maio, vale ressaltar duas perspectivas importantes que têm sua contribuição incompleta no país. Ambas podem ser classificadas nos embates raciais como posições etnocêntricas, mas se forem ao menos adotadas por setores progressistas podem dar um grande impulso ao país e aos movimentos sociais.

A primeira perspectiva é do movimento abolicionista que teve no aristocrático Joaquim Nabuco sua principal liderança. Nabuco compreendeu o regime escravista brasileiro como mais penoso e complexo que o dos Estados Unidos, por expandir as divisões raciais por todas as classes. A visão humanista de Joaquim Nabuco se mesclava com o patriotismo para defender que a libertação dos cativos era fundamental para o desenvolvimento do país. Dessa forma, analisava que a economia e política nacional poderiam se erguer ao renovar as relações mercantis e de trabalho, seja pública ou privada.

A segunda perspectiva, a socialista, teve na figura de Florestan Fernandes uma reconhecida interconexão entre luta de classes e racial no Brasil. Fernandes parte do pressuposto que o caminhar para o socialismo no país deve passar obrigatoriamente pelo protagonismo dos movimentos negros e seu reconhecimento enquanto classe trabalhadora. Porém, Fernandes deixa o alerta que a participação negra no processo revolucionário é mais árduo pelo fato dos indivíduos terem que superar duas forças poderosas: o racismo e o capitalismo.

Entretanto os herdeiros desses dois exemplos continuam a negar tais legados. No caso das elites tradicionais, insistem em retardar a participação dos afrodescendentes no mercado como consumidor, produtor ou comerciante. Já as organizações influenciadas pelo pensamento marxista continuam a tratar o racismo como aspecto secundário da agenda política.

Enegrecer

Mesmo se forem seguidos a risca, a ideias de Nabuco e Florestan têm limites para superação do racismo no Brasil. As poucas respostas de ambos aos embates civilizatórios também foram e são barreiras para José do Patrocínio e Luís Gama não ocuparem papel de maior destaque no processo abolicionista; ou para o combativo Movimento Negro Unificado (MNU) não consolidar suas idéias na linha de frente na esquerda nacional na luta da redemocratização até os dias atuais.

No caso do alargamento do conceito de liberdade de expressão, o pensamento de Milton Santos apresenta complementariedade pouco utilizada pelos defensores do direito à comunicação. O geografo deixou o legado de enfrentar o globalitarismo e um dos seus tentáculos, a tirania da informação, a partir de nova consciência universal inspirada dos espaços periféricos.

Dessa forma, estariam nos pequenos provedores de internet nas negras periferias um modelo de apropriação e distribuição das tecnologias para enfrentar as grandes teles? E a reserva do espectro da radiodifusão para comunidades quilombolas rurais ou urbanas, seria uma alternativa para o “coronelismo” midiático e o poderio neo pentecostal?

Durante a I Conferência Nacional de Comunicação a articulação Enegrecer a Confecom iniciou longo processo de responder a essas perguntas e construir uma plataforma. Se por uma lado o contexto do 13 de maio limita aprofundar essa agenda, no próximo dia 20 de novembro será possível amadurecer a noção da liberdade de expressão aos brasileiros, afinal 2011 é declarado o ano dos afrodescendentes pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Pedro Caribé - para o Observatório do Direito à Comunicação
13.05.2011
* Pedro Caribé é jornalista, militante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, repórter do Observatório do Direito à Comunicação, pesquisador do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da UFBA e integrante da articulação Enegrecer a Confecom.

Senado aumenta controle social sobre concessões de rádio e TV

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

10.05.2011

O Senado aprovou na quinta-feira (5) um relatório que altera várias regras que a Casa adota para análise de processos de outorga e concessão de rádio e TV. Entre elas, fica criada a partir de agora a possiblidade de ouvintes e telespectadores encaminharem denúncias sobre o mal uso de determinado canal, aumentando o controle social sobre os veículos. O documento foi fruto de um Grupo de Trabalho coordenado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O relatório prevê a abertura de um prazo de dez dias para recebimento de denúncias ou manifestações acerca de cada processo de outorga e renovação em tramitação na CCT. A sociedade poderá denunciar possíveis irregularidades na composição societária das empresa (como a presença de “laranjas”), problemas fiscais e também opinar sobre a programação dos canais. O Congresso não fará a fiscalização direta sobre os concessionários. Apenas receberá contribuições dos cidadãos. As denúncias, segundo o relatório, serão examinadas por um senador relator, a quem caberá a adoção de medidas cabíveis, como solicitação de informações às emissoras e requerimento de audiências públicas. Depois de avaliado o caso, o relator elabora um parecer sobre o mérito da denúncia. Outra providência que será adotada será a realização de audiências públicas para “examinar casos excepcionais de outorga e renovação, levando-se em consideração fatores tais como o interesse público envolvido, a abrangência do serviço prestado e a existência de fatos ou indícios que justifiquem discussão mais aprofundada”. Embora pareça medida simples, os parlamentares tanto da Câmara quanto do Senado têm forte resistência em realizar esses métodos de avaliação dos concessionários. Como nem sempre uma audiência pública consegue dirimir dúvidas e apurar irregularidades, o relatório da CCT também pede uma atuação mais forte do Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de auditorias periódicas no Ministério das Comunicações (Minicom), Casa Civil e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relativos aos processos de outorga e renovação de radiodifusão. Recomendações Além de alterar os procedimentos internos do Senado, o relatório também faz recomendações ao Ministério das Comunicações para que aperfeiçoe sua atuação e suas normas referentes ao tema. Algumas das propostas geram mudanças significativas na forma como são concedidas as outorgas. O Minicom vai ter de prever, no edital de licitação de um canal, percentuais mínimos de regionalização da produção cultural, artística e jornalística e de produção independente a serem cumpridos pela emissora vencedora. É uma tentativa de fazer valer o Artigo 221 da Constituição, que dispõe sobre a descentralização da produção de conteúdo, porém, sem propor a regulamentação do citado artigo, que demandaria de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Quando mais de uma empresa concorre, em licitação, a um canal, geralmente a vencedora é a que faz a maior oferta financeira pelo espaço no espectro. O relatório recomenda que o Minicom aumente o peso relativo nesse processos de questões de conteúdo, como tempo destinado a programas jornalísticos, educativos e informativos gerados na localidade da outorga. Ao mesmo tempo, deverá ser refeito o sistema de pontos para que se diminua o peso relativo do valor da oferta para outorga na disputa. Além disso, os senadores recomendam que o Governo Federal revise as normas que regem as transferências de outorgas. Atualmente, elas podem ser feitas após cinco anos de funcionamento do canal. No entanto, precisam passar pelo aval do Ministério das Comunicações. O senador Walter Pinheiro acredita que uma medida importante seria a exigência de que os donos das empresas que vendem os canais apresentem informações do seus impostos de renda dos últimos dois anos. O petista Walter Pinheiro espera que esse conjunto de recomendações não vire letra morta dentro do Governo Dilma. “Não é uma simples recomendação. Não cumprindo, não votamos”, promete o senador baiano. Marco legal Excetuando-se as recomendações ao Ministério, nenhuma dessas mudanças contidas no relatório altera alguma lei que rege o setor. Elas basicamente revisam uma resolução interna do Senado (nº32, de 2009). Por isso, alguns problemas estruturais relacionados ao tema ficaram de fora do relatório, como a outorga para políticos, o combate a oligopolização do setor e estabelecimento de penas mais rígidas para empresas que fazem mal uso da concessão pública. Essas teriam de passar por mudanças legais mais profundas, várias constitucionais. No entanto, a vantagem da estratégia escolhida pelos senadores é que as propostas aprovadas no relatório são autoaplicáveis pelo Senado. E não foi por acaso essa escolha. O senador Pinheiro lembra do relatório produzido por um grupo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovado em 2008 que fez uma série de propostas de revisão legal das normas de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão. “Não conseguimos aprovar nada do que propomos”, constata. Por isso, o parlamentar espera que a proposta de revisão do marco regulatório, que ainda está sendo construída pelo Governo Federal, dê conta de discutir outras deficiências do nosso sitema de comunicação. Nesta quarta-feira (11) a CCT do Senado volta a apreciar pedidos de autorização de funcionamento de emissoras. Só que apenas rádios comunitárias. Para análise de outorgas de veículos comerciais e educativos ainda é necessário acordos mínimos entre a Casa e o Minicom. As novas regras contidas no relatório aprovado na quinta (5), porém, só começam a ser aplicadas nos processos que ainda não tramitam na CCT. Isso se realmente saírem do papel, já que várias dessas propostas estão presentes no relatório de 2008 da subcomissão da CCTCI, presidida pela deputada Luiz Erundina (PSB-SP), e nunca foram implementadas pelo antigo Legislativo e pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.